Política de Confidencialidade

Para todos os efeitos deste instrumento, serão consideradas confidenciais todas as informações coletadas, sejam os dados sensíveis, pessoais e informações gerais, que a parte Controladora vier a ter acesso em decorrência dos serviços prestados ao Titular.

A revelação das informações confidenciais aos agentes necessários não representa a concessão de qualquer tipo de licença explícita ou de qualquer outra natureza, nem de direitos de qualquer espécie para as partes envolvidas.

A parte Controladora se compromete a:

• a)

  Utilizar as informações confidenciais com o propósito restrito de desempenhar suas atividades.

• b)

  Não utilizar tais informações em seu próprio benefício e/ou para qualquer propósito que não aquele para o qual foram reveladas, abstendo-se de divulgar, publicar, fazer circular, produzir cópia, por qualquer meio ou forma, de qualquer documento ou informações confidenciais.

• c)

  A não revelar as informações confidenciais a terceiros, salvo mediante prévia e expressa autorização da parte reveladora. Ainda, em caso de revelação das informações, a parte receptora se compromete, desde já, a repassar todas as obrigações descritas neste instrumento aos que vierem a ter acesso a tais informações.

• d)

  Informar mediante à parte reveladora qualquer violação das regras de sigilo ora estabelecidas que tenha ocorrido ou que venha a ocorrer por sua ação ou omissão, independente da existência de dolo.

O Titular autoriza a Controladora a realizar o tratamento, ou seja, a utilizar todos os dados pessoais e sensíveis para os fins relacionados na cláusula terceira.

O tratamento dos dados pessoais tem as seguintes finalidades:

A Controladora fica autorizada a compartilhar os dados pessoais e sensíveis do Titular com outros agentes de tratamento, quando necessário para as finalidades específicas listadas, observando os princípios da Lei nº 13.709 (LGPD).

A Controladora responsabiliza-se pela manutenção de medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais e sensíveis de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

Cumpre salientar que os dados são armazenados apenas de forma digital em computadores protegidos por antivírus, VPN e pastas criptografadas. Além disso, ocorre um armazenamento em nuvem e em sistemas de gestão, protegidos por senha, tokens e validações adicionais de segurança, todos seguindo rígidos padrões internacionais de segurança.

Medidas de Segurança Implementadas:

A Controladora garante que os dados pessoais coletados são conservados de forma compatível com as finalidades informadas nesta Política de Privacidade, respeitando a legislação aplicável.

Os dados serão conservados pelo prazo necessário para o cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observadas as hipóteses legais de retenção obrigatória. Após esse período, os dados serão eliminados ou anonimizados, salvo quando houver obrigação legal de conservação por prazo superior.

Prazo específico para dados de clientes: Os dados pessoais coletados para prestação de serviços serão mantidos pelo período necessário para o cumprimento das obrigações contratuais e legais, incluindo o prazo prescricional para eventuais demandas judiciais relacionadas ao contrato, observado o prazo mínimo de 5 (cinco) anos após o término da relação contratual, conforme exigências do Código Civil e legislação específica do setor de seguros.

O Titular tem direito a obter da Controladora, em relação aos dados do Titular por ela tratados, a qualquer momento e mediante requisição:

• I

  Confirmação da existência de tratamento;

• II

  Acesso aos dados;

• III

  Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

• IV

  Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei nº 13.709;

• V

  Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;

• VI

  Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do Titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da Lei nº 13.709;

• VII

  Informação das entidades públicas e privadas com as quais a Controladora realizou uso compartilhado de dados;

• VIII

  Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;

• IX

  Revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da Lei nº 13.709.

1º – O Titular pode exercer seus direitos por meio de:

• Requerimento expresso;
• Por meio eletrônico, seguro;
• De forma gratuita.

2º – É dever da Controladora fornecer:

• Informações claras, adequadas e ostensivas acerca dos dados do requerente, que poderão ser fornecidas imediatamente, em até 15 (quinze) dias corridos, ou em prazo razoavelmente maior, que deverá ser informado ao requerente de forma expressa, com a indicação dos motivos de sua adoção;
• Confirmação da veracidade ou correção de dados, no prazo referido no item anterior;
• As informações referidas nos incisos I e II do caput deste artigo deverão ser disponibilizadas de forma imediata para consulta em formato eletrônico, seguro e idôneo para esse fim ou, na impossibilidade, por meio físico.

3º – Quando o Titular solicitar a eliminação nos termos do inciso VI do caput deste artigo, caberá à Controladora comunicar a solicitação aos agentes de tratamento com os quais tenha realizado uso compartilhado de dados do Titular, para que também procedam à eliminação, exceto nos casos previstos no art. 16 desta Lei.

4º – A comunicação ou o uso compartilhado de dados pessoais de criança e de adolescente deve ser acompanhado de informações claras sobre o tratamento, observado o disposto no § 1º do art. 14 desta Lei, devendo o responsável velar pelo melhor interesse da criança e do adolescente.

Este consentimento poderá ser revogado pelo Titular a qualquer momento após o encerramento da relação contratual, mediante solicitação via e-mail ou outro meio disponibilizado pela Controladora.

Parágrafo único. Revogado o consentimento, a Controladora deve cessar imediatamente as atividades de tratamento de dados pessoais, que tenham como base legal tal consentimento, ressalvadas as hipóteses em que seja aplicável o disposto no art. 16 da Lei nº 13.709, de 2018.

Ao preencher nossos formulários ou utilizar nossos serviços, o cliente autoriza expressamente o tratamento de seus dados pessoais e sensíveis para as finalidades estabelecidas nesta Política de Privacidade, em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018).

Parágrafo único. O consentimento a que se refere o caput deverá ser fornecido por escrito ou por outro meio que demonstre a manifestação de vontade do titular.

A Inova Corretora de Seguros se reserva o direito de alterar, atualizar ou modificar esta Política de Privacidade a qualquer tempo, sempre que necessário para adequação à legislação vigente ou melhoria dos serviços oferecidos.

Parágrafo único. O Titular será comunicado sobre as alterações desta Política de Privacidade por meio dos canais de comunicação fornecidos, sendo responsabilidade do Titular manter seus dados de contato atualizados.